Os vereadores de Gramado aprovaram, por unanimidade, quatro Projetos de Resolução (PRE) apresentados pela Mesa Diretora da Câmara, composta pelos seguintes parlamentares: Presidente, Ike Koetz (Progressistas), Vice-presidente, Rafael Ronsoni (Progressistas), 1º secretário, Pedro Lazaretti (Progressistas) e 2º secretário, Roberto Cavallin (Republicanos). Confira os projetos aprovados:
PRE 001/2025 – Ajuste no valor para pequenas despesas
A proposta aumenta o limite de recursos destinados a pequenas despesas da Câmara, adequando-se à realidade econômica atual. O último reajuste ocorreu em 2017, ou seja, há oito anos, tornando necessária essa atualização.
Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.
PRE 002/2025 – Normas de segurança interna da Câmara
Estabelece diretrizes sobre acessos ao prédio, controle de chaves, circulação de bens e segurança interna da Casa Legislativa.
Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.
PRE 003/2025 – Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Prevê a implementação de medidas para garantir a conformidade da Câmara com a LGPD, incluindo a criação de um Encarregado de Proteção de Dados e a possibilidade de uma Comissão de Proteção de Dados, reforçando a transparência e a segurança das informações pessoais.
Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.
PRE 005/2025 – Comissão para análise do Regimento Interno
Designa uma comissão para avaliar possíveis alterações no Regimento Interno da Câmara, conforme o artigo 67, inciso II. A comissão será composta por três vereadores titulares e três suplentes, respeitando a isonomia da Casa e as indicações das bancadas, que terão até a próxima sessão para nomear seus representantes.
Leia o projeto: https://gramado.legiflow.com.
