Conheça o processo da Consulta Popular
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular. Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído […]
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