Pensão alimentícia dará cadeia de imediato para devedores

A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões. As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março. A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto […]

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