Executivo apresenta projeto que regulariza Parcerias Público-Privadas
A Prefeitura de Gramado protocolou, nesta quinta-feira (14), para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei número 24/2018, que visa instituir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município de Gramado.
O objetivo do encaminhamento desta lei busca instaurar esta modalidade de contratação entre o poder público e as entidades privadas para realização de obras de grande porte e prestação de serviços públicos, através de concessões patrocinadas ou administrativas, que visam o compartilhamento dos riscos dos empreendimentos e o financiamento predominantemente privado.
“A demanda é crescente para a prestação de serviços públicos de qualidade, mas os recursos são finitos. Cabe a nós, da gestão pública, tratarmos de concentrar estes valores que temos nas áreas mais importantes, que são saúde e educação”, explicou o prefeito João Alfredo Bertolucci, o Fedoca.
Se aprovado, projetos nas áreas de iluminação pública, energia, saneamento básico, transportes, entre outros, poderão ter contratos firmados neste modelo de parceria, criando mecanismos que facilitem a execução destas obras com mais agilidade.
“Nossa cidade cresceu com a força da comunidade e a união de esforços entre o Poder Público e a iniciativa privada. Se aprovarmos este projeto, poderemos atrair novos investimentos e melhorar o que já existe em nossa cidade, nossa infraestrutura. Nossa Secretaria de Obras tem um número limitado de funcionários, e a demanda que esta pasta tem não é exaurida nunca. Com este projeto, poderemos ter diversas frentes de trabalho para executarmos obras que são muito necessárias para nosso município”, finalizou Fedoca.
A proposta será lida na segunda-feira, durante a próxima sessão da Câmara de Vereadores, e após leitura, segue para apreciação do departamento jurídico e comissões de vereadores.
