O Rio Grande do Sul terá a partir de agora Ouvidoria de Direitos Humanos. Foi sancionada pelo governador Tarso Genro, nesta terça-feira, 28, a lei que cria o setor Sistema Estadual de Direitos Humanos. A iniciativa é pioneira no Brasil e irá formular, monitorar e avaliar políticas e ações públicas. A ouvidoria que será criada para o setor servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos.
A implantação será realizada pela Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Conforme o secretário, Fabiano Pereira, a ideia é estabelecer um comitê formado por integrantes de diversas secretarias para cumprir as disposições da lei. Será criado conselho que terá caráter público, colegiado e independente, com a função de aprovar as políticas, o programa e os planos de direitos humanos e propor reformas de legislação estadual, entre outras ações.
Para o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a iniciativa traz avanços há muito tempo buscados pelos movimentos sociais. “Foi um projeto construído por várias mãos e que obteve o respaldo da Assembleia, já que a proposta foi aprovada por unanimidade no Parlamento, e do governo do Estado. O Rio Grande do Sul consolida sua posição de vanguarda na proteção aos direitos individuais e coletivos” destaca o político.
