A Lei Orçamentária Anual – LOA 2020 foi aprovada, por unanimidade, na sessão extraordinária de hoje (20), com alteração, advinda do próprio Executivo Municipal, que adequou a legislação às novas normativas para que Gramado possa adequar-se a lei de liberdade econômica já vigente no país.
Além dessa alteração, a proposta recebeu 204 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, no que tange os recursos que esses passam a entidades e secretarias. Dos R$ 8,2 milhões do orçamento da Câmara Municipal para o ano de 2020, R$ 3.375.000,00 foram destinados às emendas impositivas dos Vereadores. Cada um teve a sua disposição o valor de R$ 375 mil, que foi revertido em prol da comunidade.
Receita Projetada Estimada – R$ 290.772.455,15
– Gabinete do Prefeito (Gabinete 1ª Dama, Comunicação, Procuradoria) – R$ 9.302.499,00
– Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços – R$ 1.201.309,46
– Secretaria de Administração – R$ 8.698.716,06
– Secretaria da Fazenda – R$ 13.742.246,38
– Secretaria de Planejamento – R$ 2.970.181,32
– Secretaria de Educação – R$ 70.530.347,48
– Secretaria de Saúde – R$ 51.865.099,92
– Secretaria de Obras – R$ 28.571.229,34
– Secretaria de Agricultura – R$ 8.441.338,07
– Secretaria de Turismo – R$ 3.197.387,27
– Secretaria de Cidadania e Assistência Social – R$ 8.613.991,09
– Secretaria do Meio Ambiente – R$ 17.863.940,17
– Secretaria de Governança e Desenvolvimento – R$ 2.611.298,77
– Secretaria de Cultura – R$ 4.278.207,07
– Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – R$ 4.150.059,18
– Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 4.727.479,11
– Reserva de Contingência Executivo – R$ 4.000.000,00
– Autarquia Gramadotur – R$ 37.807.125,46
– Câmara Municipal de Gramado – R$ 8.200.000,00
