Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 10, foi aprovado, de forma unânime, o projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2019 – Lei Orçamentária Anual.
A proposta recebeu emenda em prol do Turismo, por parte do vereador Luia Barbacovi (Progressistas). Ele retirou recursos da Secretaria da Fazenda, Secretaria da Administração e da reserva de contingência, no total de R$ 600mil, direcionando em benefício da Secretaria de Turismo. Conforme justificativa do Vereador, estes recursos retirados de outras Secretarias, poderão ser repostos pelo superávit que foi referido pelo Secretário da Fazenda, tanto na audiência pública da LOA, nas duas oportunidades de discussão da mesma, desta forma não criando nenhum impacto relevante no orçamento apresentado pelo Executivo. A emenda também teve votação unânime.
Ainda, os vereadores apresentaram 123 emendas impositivas. Cada vereador tem R$ 200 mil para repassar a entidades e projetos de Secretarias, sendo obrigatório desse montante metade ser direcionado para a saúde. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Desta forma restam definidas assim os valores:
Receita Prevista – R$ 248.236.154,61
Proposta da Despesa:
– Gabinete do Prefeito (Gabinete 1ª Dama, Comunicação, Procuradoria) – R$ 5.320.852,34
– Secretaria de Indústria, Comércio, Trabalho e Serviços – R$ 912.599,72
– Secretaria de Administração – R$ 6.963.077,06
– Secretaria da Fazenda – R$ 12.334.508,00
– Secretaria de Planejamento – R$ 2.727.756,06
– Secretaria de Educação – R$ 61.282.157,11
– Secretaria de Saúde – R$ 44.666.438,31
– Secretaria de Obras – R$ 25.849.689,99
– Secretaria de Agricultura – R$ 9.112.706,43
– Secretaria de Turismo – R$ 2.948.885,55
– Secretaria de Cidadania e Assistência Social – R$ 6.990.117,55
– Secretaria do Meio Ambiente – R$ 14.698.704,34
– Secretaria de Governança e Desenvolvimento – R$ 2.448.685,68
– Secretaria de Cultura – R$ 2.756.735,32
– Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana – R$ 3.496.190,75
– Secretaria de Esportes e Lazer – R$ 3.845.466,40
– Autarquia – R$ 34.281.544,00
– Reserva de Contingência Executivo – R$ 1.600.000,00
– Câmara Municipal de Gramado – R$ 6.000.000,00
Gastos total com Pessoal:
– Executivo – R$ 118.808.138,91
– Autarquia – R$ 3.260.184,00
Total – R$ 122.068.322,91 (51,19%)
– Legislativo – R$ 2.966.000,00 (1,24%)
