Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu através da Lei nº 11.179, que a população
Imagem: Divulgação
define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
Como votar
Neste ano de 2016 a votação será realizada nos dias 05, 06 e 07 de julho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral na região geográfica do COREDE correspondente. Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação.
Os pontos de votação funcionarão entre as 7h e às 18h, dos dias 05 e 06 de julho, podendo, a critério da Coordenação Municipal, ser ampliado até o limite de 23h. A votação pela internet estará disponível ininterruptamente das 7h até as 23h59min dos dias 05, 06 e 07, aqui mesmo no site. A votação através dos dispositivos móveis não se realiza no dia 07 de julho porque essa data é reservada para a transmissão dos dados para a PROCERGS.
Na votação on-line e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
