Resultado do trabalho de um ano da procuradora-geral Paula Miranda e da assessora Geórgia Sorgetz, Gramado conta com todas as suas leis municipais disponibilizadas no site oficial da Câmara de Vereadores, no endereço www.camaragramado.rs.gov.br.
A iniciativa busca atender a Lei de Acesso à Informação e à política de qualidade da Câmara gramadense.
— Cabe ressaltar que o trabalho da procuradora e da assessora é de grande valia para a comunidade, que agora possui esse canal para poder fazer suas pesquisas quanto às leis que regem o nosso município — disse o presidente da Casa, Jaime Schaumlöffel.
Para acessar a Legislação, o interessado deve entrar no link “consulta de Leis”, “Leis Municipais”, “ano de promulgação” e ai encontra todas as Leis referentes ao período.
Agora, as servidoras trabalham colocando informação no próprio corpo da Lei, sobre sua revogação parcial ou total, ou alteração de algum artigo. Por ser mais minucioso e não há previsão de encerramento.
— Com comprometimento realizamos a implantação da legislação municipal no site, pois entendemos de suma importância para o munícipe o conhecimento de todas as leis que regem a cidade, que assim poderá fazer uso desse instrumento quando entender necessário — ponderou a procuradora geral, Paula Miranda.
