O Executivo apresentou projeto solicitando que o Legislativo analisasse a possibilidade de alterar a Lei Municipal 1.510/1997, que trata da Composição do Conselho Municipal de Saúde. A matéria protocolada na Casa em início de fevereiro entrou na pauta na sessão ordinária do dia (02), quando foi aprovada de forma unânime.

Governo, Prestadores de Serviços e Profissionais da Saúde.
Formação antiga	Formação nova
4 da Secretaria Municipal de Saúde;	2 da Secretaria Municipal de Saúde;
	1 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
2 da Secretaria Municipal de Educação;	1 da Secretaria Municipal de Educação;
2 Servidores Públicos a área da saúde;	1 da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social;
2 do Hospital Arcanjo São Miguel, sendo um do plantão e um da direção do Hospital;	2 do Hospital Arcanjo São Miguel, sendo um do plantão e um da direção do Hospital;
2 da ASCAR/EMATER;	1 da ASCAR/EMATER;
1 da CORSAN;	1 da CORSAN;
3 dos profissionais de saúde	2 dos profissionais de saúde, sendo um médico e um odontólogo;
1 representante dos profissionais em laboratórios;	1 representante dos profissionais em laboratórios;
1 dos profissionais do ramo farmacêutico;	1 dos profissionais do ramo farmacêutico;
	1 do corpo clínico do Hospital Arcanjo São Miguel.
18 representantes	14 representantes
Usuários
Formação antiga	Formação nova
4 das associações de moradores;	2 das associações de moradores;
4 dos sindicatos de trabalhadores;	2 dos sindicatos de trabalhadores;
1 da APAE;	1 da APAE;
1 dos clubes de serviços;	2 dos clubes de serviços;
1 da Liga Feminina de Combate ao Câncer;	1 da Liga Feminina de Combate ao Câncer;
1 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (não governamental);	1 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (não governamental);
1 do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural;	1 do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural (não governamental);
1 dos sindicatos patronais;	1 dos sindicatos patronais;
1 da Pastoral da Saúde;	1 da Pastoral da Saúde;
1 do Conselho de Desenvolvimento de Gramado	1 dos clubes de terceira idade;
1 dos CPM’s das Escolas Municipais e Estaduais	1 das entidades religiosas que desenvolvem ações na área da saúde.
1 da CICSATG

Em suma, o Executivo destacou na justificativa ao projeto que a alteração tem como objetivo a reestruturação do Conselho de Saúde, com a exclusão de algumas entidades, em razão das mesmas não participarem das reuniões do Conselho, prejudicando assim o seu trabalho. No que tange a composição ela segue as determinações contidas na Lei Federal nº 8.142/1990.