Foi aprovada na última segunda-feira (18) a Resolução que institui a Escola do Legislativo de Gramado. A votação da proposta foi unânime.
A atuação da Escola do Legislativo de Gramado observará o atendimento dos seguintes princípios:
– igualdade de condições para o acesso ao conhecimento voltado para o desenvolvimento humano e para a cidadania;
– liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento e a cultura política;
– pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
– respeito à liberdade e apreço à tolerância;
– gratuidade e proatividade do aprendizado político e parlamentar;
– valorização da atividade parlamentar, como alicerce da democracia representativa;
– integração institucional da Câmara Municipal, mediante interação didático-pedagógica com as demais instituições de ensino, em todos os níveis de formação;
– produção de conhecimento parlamentar sobre temas de alto impacto social e que se relacionam com o desenvolvimento do município;
– aprimoramento institucional dos servidores e dos parlamentares da Câmara Municipal, a partir do exercícios de suas prerrogativas como Poder Legislativo.
Os principais objetivos da Escola são:
– oferecer suporte teórico-conceitual para as atividades institucionais da Câmara Municipal, bem como para as ações parlamentares de seus vereadores e servidores;
– planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na comunidade local que contribuam para a educação política e para o aprimoramento da prática legislativa;
– estimular a pesquisa voltada para a atuação institucional da Câmara Municipal como Poder Legislativo local, em parceria com outras instituições públicos ou privadas;
– realizar atividades e ações didático-pedagógicas, mediante cursos, treinamentos e capacitações, encontros, palestras, reuniões ou seminários, com o objetivo de desenvolver e fomentar o aprendizado relacionado à educação política, ao aprimoramento da cidadania e ao conhecimento das instituições;
– desenvolver projetos de inserção social junto à comunidade, às escolas e aos demais organismos da sociedade para demonstração, compreensão e aprendizado do funcionamento institucional da Câmara Municipal e da sua estrutura orgânica, na condição de Poder Legislativo;
– elaborar material didático-pedagógico para divulgação e distribuição, por meios eletrônicos e/ou impressos, sobre assuntos relacionados à Escola do Legislativo.
A estrutura da Escola será a seguinte:
– Presidência, a ser exercida por um Vereador indicado pela Mesa Diretora;
– Coordenação de Programas, a ser exercida por um servidor da Câmara Municipal, com formação de nível superior, indicado pela Mesa Diretora;
– Secretaria, a ser exercida por um servidor da Câmara Municipal, com formação mínima de nível médio, indicado pela Mesa Diretora;
– Conselho Superior, a ser composto da seguinte forma:
a) presidente da Escola do Legislativo de Gramado;
b) coordenador de programas da Escola do Legislativo de Gramado;
c) dois Vereadores indicados pela Mesa Diretora.
A Escola do Legislativo de Gramado, será instalada e oficialmente instituída em sessão solene, com a posse de seus membros, a partir de trinta dias após a publicação desta Resolução.
“A Escola do Legislativo servirá para levar ao conhecimento da comunidade gramadense, em especial aos estudantes, a função institucional do Poder Legislativo, mostrando suas competências, formas atuação, direitos e deveres dos vereadores e dos cidadãos”, disse o presidente da Casa, vereador Luia Barbacovi (PP).
