Transformar a cidadania em principal fiscal da atuação irregular nas campanhas é a ideia do aplicativo Caixa 2, lançado pela Ordem gaúcha, em parceria com o Conselho Federal e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nesta segunda-feira (22), na seccional. A ideia será organizada e acompanhada pelo Comitê de Combate ao Caixa 2, criada também para concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições por meios físicos e virtuais.
A ação vai ao encontro de atos anteriores da OAB/RS, como a luta pela Reforma Política e pelo fim do financiamento empresarial de campanhas empresariais, proibida pela Supremo Tribunal Federal, por entender que a prática contraria a Constituição. Com a decisão, a partir deste ano, as campanhas não poderão mais receber doações de empresas.
Basta baixar o aplicativo Caixa 2 disponível para Android e IOS para que, cada cidadão, e não somente os advogados, possam relatar propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Nas redes sociais, as pessoas podem utilizar a hashtag #contracaixa2 para divulgar a campanha e auxiliar na fiscalização nos municípios.
Oportunidade para a sociedade atuar em conjunto com a OAB
O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, explicou que a iniciativa nasceu na OAB nacional, e que a Ordem gaúcha abraça a campanha para levar a ação a todas 106 subseções do Estado.
Para onde vão as denúncias?
O Comitê de Combate ao Caixa 2 é presidido pela conselheira seccional da OAB/RS Fabiana da Cunha Barth. Ela explica que as denúncias serão automaticamente enviadas para o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Federal.
