Gramado e outrsos 10 municípios do Rio Grande do Sul obtiveram decisão liminar na Justiça Federal que suspende repasse de recursos municipais à União. Além de Gramado, as prefeituras de Morro Reuter, Porto Alegre, Rio Pardo, Tupanciretã, Venâncio Aires, Veranópolis, Lajeado, Carlos Barbosa, Viamão e Giruá também foram contempladas.
Um grupo de 27 procuradores municipais realizou uma mobilização conjunta na sede da Justiça Federal, em Porto Alegre, no último mês. Os representantes das prefeituras gaúchas protocolaram ações judiciais contra a Receita Federal do Brasil (RFB) para suspender o repasse de recursos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que a Constituição Federal define como receitas próprias dos municípios. Isso porque a Receita Federal, através de uma Instrução Normativa, mudou a interpretação, obrigando os municípios a repassar esses valores à União. O objetivo foi mobilizar outros municípios a acionar a justiça para evitar a perda desses valores. A prefeitura de Porto Alegre já obteve decisão favorável e evitou um prejuízo de R$ 6 milhões. Outras capitais brasileiras como Belo Horizonte, Cuiabá e Salvador também conquistaram liminar judicial.
Através da Instrução Normativa 1599, de dezembro do ano passado, a RFB obrigou as prefeituras a destinar para a União, a partir de janeiro de 2016, o IR retido sobre pagamentos decorrentes de bens ou prestação de serviços, que até então ficava com os próprios municípios. Conforme estimativa da Famurs, o prejuízo para os cofres municipais, só no RS, pode chegar a R$ 40 milhões. No país inteiro deve ultrapassar R$ 1 bilhão de reais.
