O Projeto de Lei do Legislativo n.º 32/2024 foi aprovado com o objetivo de homologar um crédito adicional extraordinário de R$ 950.000,00 no orçamento de 2024. O recurso foi aberto por meio do Decreto n.º 2087/2024 em decorrência de situação de calamidade pública.
A medida, de caráter emergencial, busca garantir recursos para o enfrentamento de adversidades que impactam diretamente o município, permitindo uma resposta mais rápida e eficaz às necessidades da população.
2. Apoio à Revitalização do Lar de Idosos Santíssima Trindade
O Projeto de Lei do Executivo n.º 62/2024 autoriza o repasse de R$ 73.229,68 para a Associação Evangélica Luterana de Beneficência. O valor será destinado ao projeto Revitalização do Lar de Idosos Santíssima Trindade, que prevê melhorias estruturais na instituição e ações voltadas ao bem-estar dos residentes. Os recursos são provenientes do Fundo do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, administrado pela Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social e Defesa Civil.
3. Apoio ao Projeto Bem-Estar
O terceiro projeto aprovado, o Projeto de Lei do Executivo n.º 63/2024, autoriza a destinação de R$ 29.918,56 à mesma associação para a execução do projeto Bem-Estar. A iniciativa visa desenvolver atividades que promovam a saúde física e mental dos beneficiários, contribuindo significativamente para a qualidade de vida dos idosos atendidos. Assim como no projeto anterior, os recursos têm origem no Fundo do Conselho Municipal de Direitos do Idoso.
