“Proposta de Emenda à Constituição é de autoria da senadora Ana Amélia”
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (4), em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), precisa agora ser aprovada em segundo turno para, então, seguir para a promulgação.
De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Atualmente, a Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
“ Foi um passo significativo nessa batalha em relação ao processo federativo brasileiro, pois os municípios são os primos pobres da federação. Devemos continuar a defender a pauta municipalista” – enfatizou a senadora Ana Amélia, que é presidente da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado.
