A Câmara Municipal realiza a última sessão ordinária, antes do recesso parlamentar, na segunda-feira, dia 13. Na pauta duas moções e dois projetos do Executivo.
As moções buscam aplaudir os 30 anos da Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima, do Bairro Várzea Grande e os 35 anos de instalação bem como a 30° Edição da Festa da Colônia em Gramado.
Quanto aos dois projetos o primeiro requer autorização para venda de imóveis e o segundo para aquisição de empréstimo.
– PLO 050/2019 – Autoriza o Município de Gramado a realizar a alienação de bens imóveis, e dá outras providências.
O projeto pede autorização legislativa para o município alienar cinco bens imóveis do município, avaliados em R$ 3.364.572,49. O valor arrecadado será utilizado na edificação das novas instalações da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol e na reabilitação do pavimento da ERS-373, no trecho compreendido entre o KM 0 + 00 até 7 + 800 e construção de duas rótulas, sendo uma de acesso ao Loteamento Mazzurana e outro no entroncamento com a estrada que liga à Renânia.
| MATRÍCULA | DESCRIÇÃO IMÓVEL | AVALIAÇÃO |
| 9169 | Terreno sem benfeitorias, c/ 547,24 m², localizado na Rua Artesão – Bairro Moura | R$ 297.687,34 |
| 9170 | Terreno sem benfeitorias, c/ 903,60 m², localizado à Rua Artesão – Bairro Moura | R$ 366.845,79 |
| 14601 | Box 41, c/ 12,50 m², localizado à Av. das Hortênsias, 2040 – Centro | R$ 40.415,38 |
| 1969 | Terreno c/ 2600,85 m², com duas casas em alvenaria (antigo Artesanato Gramadense) | R$ 1.834.623,98 |
| T 5279 | Terreno c/ 660 m² sem benfeitorias, localizado à Rua Piratini, Bairro Planalto (diz que é parte ideal de 2200 m² dentro de todo maior de 9200 m²) | R$ 825.000,00 |
PLO 055/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências.
A proposta busca autorização legislativa para que o Poder Executivo possa contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, até o valor de R$ 35 milhões, no âmbito do programa Prodetur + Turismo, destinados às obras de infraestrutura. O programa tem por objetivo propiciar o desenvolvimento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência na prestação dos serviços públicos com a consecução de obras de recapeamento asfáltico, pavimentação de vias públicas como a Estrada Municipal da Linha XV, cujo orçamento estimado é de R$ 7 milhões; a Estrada Municipal do Caracol, cujo orçamento é de R$ 4,5 milhões; a Estrada do Quilombo é de R$ 6 milhões e a revitalização da estrutura do ponto turístico do Morro da Polenta e das principais ruas do bairro Vale dos Pinheiros, com estimativa de investimentos na ordem de R$ 13 milhões, bem como a ligação entre os bairros Piratini e Prinstrop e a ERS 235, com estimativa de R$ 4,5 milhões. O investimento total em obras de infraestrutura será de até R$ 35 milhões, conforme os projetos técnicos que serão elaborados pela Secretaria Municipal de Governança e Desenvolvimento Integrado, com a contrapartida do município mínima de 10% do investimento. A taxa nominal de juros da operação de crédito é de 10,45% ao ano, incluída a remuneração básica de 1,3% ao ano para projetos de desenvolvimento integrado e o spread de risco de 1,3%. O prazo de pagamento desta operação de crédito é de até 12 anos, com tempo de carência de dois a três anos após a conclusão das obras.
A sessão contará como sempre com o grande expediente e explicações pessoais, onde os Vereadores terão a oportunidade de levantar assuntos importantes para o município, bem como propostas que tramitam no Legislativo, e a leitura dos protocolos feitos no Legislativo para dar ciência à comunidade dos atos da Câmara Municipal.
A ordem do dia, na íntegra, pode ser acessada no link https://bit.ly/2FCcI39. Para conhecer mais sobre as propostas que estão na pauta, bem como sobre a tramitação na Câmara, basta clicar na propositura.
