A Prefeitura de Gramado enviou projeto à Câmara Municipal onde pede a inclusão de dois incisos, no artigo que trata de contratações emergenciais, dentro do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gramado. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na noite de hoje (23).
Desta forma passam a ser considerada necessidades temporárias de excepcional interesse público, as contratações que visam atender situação excepcional de aumento da demanda dos serviços públicos em face da realização de eventos promovidos pelo Município de Gramado e a substituição de profissional do Magistério, temporariamente afastado.
Já constam na lei como excepcionalidade o atendimento a situações de calamidade pública; o combate a surtos epidêmicos; o atendimento a licença maternidade, licença saúde e a situações de falta de aprovados em concurso público quando da vacância do cargo.
