O presidente da Câmara, vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), se reuniu na tarde dessa terça-feira (16), com o prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci e candidatos a conselheiros tutelares. Durante o encontro, foram apresentadas ao Chefe do Executivo as inconsistências entre a Lei Municipal e o edital do processo seletivo para a eleição do Conselho Tutelar de Gramado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê cinco vagas de Conselheiro Tutelar e cinco suplentes. Dos 23 candidatos inscritos na fase inicial do processo, já encerrado, apenas dois foram aprovados na avaliação psicológica e poderão disputar a eleição no primeiro final de semana de outubro. “Não existe uma normativa que exige avaliação psicológica, tampouco o edital utiliza o critério como eliminatório”, explica a representante jurídica dos candidatos, a advogada Paula Miranda.
Outro ponto defendido pelos candidatos é a inexistência de recursos administrativos da avaliação psicológica. “Fomos comunicados na sexta-feira, final da tarde, véspera da realização, que todos deveríamos realizar a prova escrita no domingo”, justifica um dos candidatos. “Lamentamos o descaso com os candidatos, mas precisamos construir uma solução conjunta entre as partes. A gente liga e ninguém sabe passar nenhuma informação”, completa. Uma ação foi ajuizada em função do edital elaborado anteriormente.
Ronsoni destaca a importância dos fatos chegarem ao conhecimento do prefeito, para que o mesmo possa deliberar uma solução para o assunto. “Não cabe achar os culpados na elaboração do edital e, sim, encontrarmos uma solução que seja a contento de todos. Ninguém pode sair prejudicado no pleito. Quem perde com o problema são todos, afinal, os candidatos poderiam já estar em campanha e o município que poderia envolver um número maior de pessoas na eleição de outubro”, disse.
O prefeito irá analisar juntamente com a Procuradoria do Executivo os pontos apresentados pelos candidatos e deve emitir parecer nos próximos dias. Com a prorrogação das inscrições um novo edital deverá será lançado, bem como a realização de uma nova prova psicológica e prova inscrita.
