Os vereadores que compõem as Comissões Legalidade e Redação Final, Dr. Ubiratã (Progressistas), Renan Sartori (MDB) e Rafael Ronsoni (Progressistas) estiveram reunidos de forma extraordinária, nesta sexta-feira(13), na Sala da Memória, na Câmara Municipal, para analisar dois projetos do Executivo.
PLO 019/2018 – Altera dispositivos da lei municipal nº 2.920, de 24 de maio de 2011 e da outras providências.
O projeto que trata da alteração da lei de proteção aos animais foi tema de reunião. Ele recebeu alterações sugeridas pela bancada do PP e PRB no que se refere a erros formais, bem como adequada a questão do número de animais por espécie, por residência, ao disposto no Código de Posturas aprovado no início do ano pelo Legislativo. A proposta e a emenda foram aprovadas por unanimidade e seguem para análise da Comissão de Mérito.
PLO 23/2018 – Altera dispositivos da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo plano de cargos e o sistema de remuneração dos servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – Gramadotur, e dá outras providências.
O projeto recebeu substitutivo e mensagem retificativa. Ainda, os vereadores conversaram com o presidente da Autarquia e sanaram dúvidas pontuais. Ao final a Comissão de Legalidade emitiu parecer de constitucionalidade encaminhando o mesmo para a Comissão de Orçamento e para a de Mérito.
