“Contratação emergencial de fiscal e orientador é protocolada na Câmara”
Na sexta-feira (30), foi protocolado pelo Executivo na Câmara projeto que busca autorização Legislativa para que o Município, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, durante o evento Natal Luz, possa efetuar a contratação, por tempo determinado, dispensado o respectivo concurso público, de quatro fiscais de posturas – 40h; e de 16 orientadores de trânsito – 40h.
A contratação para a escolha dos profissionais deverá obedecer à forma do Processo Seletivo Simplificado. Os aprovados deverão apresentar atestado de saúde, expedido por médico do trabalho, pertencente ao quadro médico do município, considerando-o apto para o exercício da função.
O período do contrato será de 15 de outubro de 2019 até o dia 12 de janeiro de 2020. O prazo poderá ser renovado por igual período.
Na Câmara o processo de tramitação inicia com a leitura em plenário, momento em que o Legislativo informa e apresenta que a proposta tramita na Casa, para conhecimento de toda a comunidade. Em seguida é encaminhado ao setor jurídico que deverá emitir orientação. Posterior segue para tramitação nas Comissões de Legalidade, Orçamento e Mérito.
Acompanhe a tramitação da proposta: https://bit.ly/2ZAX2sO